O BANCO MUNDIAL (BIRD) E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial (uma organização multilateral do sistema ONU que atua na esfera econômica), criado em 1944, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), foi concebido para a reconstrução dos países que foram destruídos pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945), principalmente os que estão situados na Europa.

Dentre suas principais funções, destacam-se:

- A de ajudar os governos de países em desenvolvimento a reduzir a pobreza por meio de empréstimos e experiência técnica para projetos em diversas áreas – como a construção de escolas, hospitais, estradas e o desenvolvimento de projetos que ajudam a melhorar a vida das pessoas; e

- Oferecer apoio aos governos membros em seus esforços para investir em escolas e centros de saúde, fornecimento de água e energia, combate a doenças e proteção ao meio ambiente.

A função inicial do Banco Mundial de reconstruir as economias devastadas pela guerra durou por curto período. A década de 1950, marcada pelas tensões existentes entre União 0Soviética e EUA na representação da Guerra Fria, significou uma reformulação no papel do Banco Mundial, que direcionou suas ações para incorporar os países em desenvolvimento ao bloco ocidental capitalista, por meio de programas de assistência econômica e financiamentos. Até a década de 1970 acreditava-se que o crescimento econômico dos países periféricos era o caminho para a superação da pobreza, e aproximadamente 70% dos empréstimos do Banco visavam à inserção desses países no sistema comercial internacional.

Esse conceito teve alteração com a constatação de que, mesmo após duas décadas de contínuo crescimento econômico, a margem de pobreza da população não diminuiu, mas, ao contrário, atingiu níveis intensos e perigosos para o próprio equilíbrio econômico. A desigualdade se alastrou ampliando a polarização entre países ricos e pobres, acentuando no discurso do BIRD, a preocupação com a pobreza, por meio da inclusão de investimentos nos setores sociais, além dos projetos de infra-estrutura existentes.

A conclusão foi que o crescimento seria condição necessária, mas não suficiente para a redução da pobreza. Essa constatação levou o então presidente Mc. Namara a recomendar que a assistência financeira abrangesse também dimensões sociais.

No final da década de 1960 o Banco Mundial havia incluído o setor social em seus créditos, mas de forma alguma tendo como motivação a justiça social. Ao contrário, foi uma estratégia política. A verificação de que a preocupação com a pobreza, nas ações do Banco, é um imperativo político antes de ser uma questão social, fica evidente na fala do presidente do Banco na época: “Quando os privilegiados são poucos, e os desesperadamente pobres são muitos e quando a diferença de ambos os grupos se aprofunda em vez de diminuir, só é questão de tempo até que seja preciso escolher entre os custos políticos de uma reforma e os riscos políticos de uma rebelião. Por este motivo, a aplicação de políticas especificamente encaminhadas para reduzir a miséria dos 40% mais pobres da população dos países em desenvolvimento, é aconselhável não somente como questão de princípio, mas também de prudência. A justiça social não é simplesmente uma obrigação moral, é também um imperativo político (MCNAMARA, apud FONSECA, 1998, p.3)”.

Desde o governo Collor (1990-1992), o Brasil vem adotando uma série de reformas acordadas ao modelo neoliberal, como programas de estabilização, corte de gastos públicos, negociação da dívida externa, abertura comercial, flexibilização e estímulo à entrada de investimentos estrangeiros, privatização, eliminação de programas de controle de preços e desmantelamento de serviços públicos. Essas reformas trouxeram aproximação entre o Banco Mundial e o governo brasileiro, a partir da década de 1990, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

O Banco, então, vem ampliando suas funções técnicas e financeiras, assumindo um papel cada vez mais político, mediante a formulação de políticas globais e setoriais, as quais tendem a influenciar as agendas dos países que recebem seus financiamentos. Essa alteração em suas funções desloca foco de atuação cada vez mais para os setores sociais, entre eles, a educação.

A educação, a partir da década de 1990, é considerada pelo Banco Mundial um instrumento fundamental para promover o crescimento econômico e reduzir a pobreza, e, portanto, é crescente o interesse do Banco em promover ações e definir políticas educativas para os países em desenvolvimento. Atribuiu-se à educação um potencial ilusório, de que ela poderia reduzir, por si só, a pobreza.

Para exercer esta nova função, o Banco tem elaborado uma série de documentos na área da política econômica e social, agregando em seu discurso termos como “equidade”, “progresso”, “desenvolvimento sustentável”, “pobreza”, entre tantos outros.

É pertinente observar um termo muito presente na documentação do Banco, equidade, que substituiu gradativamente a noção de igualdade. Na prática jurídica, “a equidade fundamenta-se numa justiça mais espontânea e corretiva, não se restringindo à letra da lei, podendo mesmo contrariá-la em respeito às circunstâncias e à natureza intrínseca do objeto jurídico considerado” (FONSECA, 1998, p.7).

Isso significaria que, no caso da lei se mostrar imperfeita, poderia ser retificada, alterada diante de casos particulares. No âmbito das atuais relações internacionais, a eqüidade assume um sentido de focalização. É um princípio norteador para o setor educacional no qual o mínimo deve ser oferecido: “todo ser humano deve receber um mínimo de educação básica na medida em que os recursos financeiros o permitam e as prioridades do desenvolvimento o exijam” (MCNAMARA, apud FONSECA, 1998, p.8).

O ponto central da política do Banco Mundial na década de 1990, evidentemente é a redução do papel do Estado no financiamento da educação, e a diminuição dos gastos do ensino. Baseando-se em estudos internos, o Relatório sobre o desenvolvimento Mundial de 1995 direciona investimentos para bibliotecas, material didático e livros, em prejuízo do fator humano. O número de alunos por professor ou tempo dedicado ao ensino é desconsiderado para o desenvolvimento da educação, mas útil para redução de custos, colocando em prática a orientação de reduzir custos ampliando ao máximo os resultados (FONSECA, 1998).

De acordo com o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1990, documento também produzido pelo Banco Mundial, “As medidas mais importantes tomadas nos setores sociais, para melhorar as condições de vida dos pobres, são também as mais básicas: ampliar e aperfeiçoar a educação primária e o atendimento médico básico”. O mesmo documento ressalta a educação como o caminho a ser percorrido pelos pobres para melhorar sua situação econômica. “É óbvio que se as crianças pobres receberem instrução terão muito mais chances de deixar de ser pobres” (MCNAMARA, apud FONSECA, 1998, p.13). Ainda atribui à educação a redução da taxa de mortalidade infantil e garante que crianças que têm mães instruídas tendem a ser mais saudáveis. O documento Prioridades e estratégias para a educação – estudo setorial do Banco Mundial, produzido em 1995, corrobora esse posicionamento e estabelece como prioridades da educação o aumento do acesso, a qualidade, a equidade, e a redução do tempo que os países levam para reformar seus sistemas educacionais.

A reforma proposta pelo Banco Mundial ao sistema educacional dos países em desenvolvimento redefine a função do governo por meio de seis medidas, sendo que todas elas contribuem para trazer consenso e fortalecer os princípios neoliberais que prevalecem em nossa sociedade. A primeira refere-se à maior prioridade que deve ser dada à educação. Parte-se da perspectiva de que as grandes mudanças na economia e no mercado de trabalho exigem maiores investimentos em capital humano, principalmente na educação, que é apresentada como fundamental para o desenvolvimento sustentável e redução da pobreza. Mais atenção aos resultados do ensino é a segunda medida, que recomenda a elaboração de normas e avaliações definidas mediante análises econômicas. Em seguida vem a terceira, propõe-se que os investimentos públicos estejam centrados na educação básica, ao mesmo tempo em que as famílias são incentivadas a participar mais efetivamente no financiamento para a educação superior. A quarta medida retoma a equidade como prioridade, enquanto a quinta incentiva a comunidade a aproximar relações com as instituições de ensino, participando inclusive da direção das escolas, medida esta que infere nas famílias um sentimento de responsabilidade pela educação dos alunos, amenizando as atribuições do governo. Como sexta e última medida, aparece à proposta do Banco Mundial para a reforma do sistema educacional; encontramos o discurso de autonomia para as instituições, para que cada uma possa distribuir seus recursos da maneira mais apropriada a cada realidade.

Todo o documento é permeado por um tom salvador da educação, de que a educação ajudaria a reduzir as desigualdades, aumentaria a mobilidade social e traria imensos benefícios para as pessoas.

Entretanto, paralelo a essa fala, o aspecto econômico precede o aspecto humano, como no trecho a seguir: “Em primeiro lugar, a educação deve ser concebida para satisfazer a crescente demanda por parte da economia, de trabalhadores adaptáveis, capazes de adquirir facilmente novos conhecimentos” (FONSECA, 1998). O Banco Mundial denomina como “cooperação” ou “assistência técnica” os créditos concedidos ao setor educacional dos países em desenvolvimento, entretanto, esses financiamentos consistem em empréstimos do tipo convencional, com encargos pesados, regras rígidas e condicionalidades econômicas e políticas a serem seguidas para que o crédito seja concedido. A educação é submetida a uma perspectiva economicista, e a lógica de mercado passa a ser encarada como fator de eficiência dos serviços de ensino, suplantando o caráter educativo em si.

Não apenas por seus créditos e financiamentos que o Banco Mundial influencia as políticas educacionais brasileiras, mas também, e talvez principalmente, pela influência de suas orientações, que têm sido colocadas em prática sem, no entanto, passar pela peneira de uma análise sistematizada e criteriosa, por partes dos governos e da sociedade civil dos países em desenvolvimento. Devemos nos alertar sobre o engano de pensar que as orientações políticas das organizações multilaterais são impostas aos governos sem a anuência dos mesmos. Sobre isso podemos observar que resistências internacionais e nacionais possuem certa influência, mas que há morosidade, tanto do governo quanto da comunidade acadêmica, em oferecer resistência técnica aos “pacotes” educacionais apresentados.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AÇÃO EDUCATIVA. Banco Mundial em Foco: um ensaio sobre sua atuação na educação brasileira e na dos países que integram a Iniciativa Via Rápida na América Latina. Julho, 2005.

BORGES, André. Governança e política educacional: a agenda recente do Banco Mundial. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n52/18069.pdf>. Acesso em: 25 de fevereiro de 2009.

CORAGGIO, José Luís. “Propostas do Banco Mundial para a educação”. In: Tommasi, L.; Warde, M.J.; Haddad, S. O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. 4ª edição, São Paulo, Cortez, 2003.

FONSECA, Marília. O Banco Mundial como referência para a justiça social no terceiro mundo: evidências do caso brasileiro. In: www.scielo.br (Revista da Faculdade da Educação). Vol. 24. n.1. São Paulo: jan/jun 1998.

LEHER, Roberto. Reforma Universitária do Governo Lula: Protagonismo do Banco Mundial e das lutas antineoliberais. In: http://www.andes.org.br/reforma_universitária_brasil_banco_mundial.pdf. Acesso em 25 de fevereiro de 2009.