Educação para um novo tempo: o Instituto Federal

Irineu Colombo

Diretor de Articulação e Projetos Especiais da Setec/MEC

“(...) as escolas técnicas federais, provavelmente a experiência mais bem-sucedida de organização do nível médio a qual contém os germens de uma concepção que articula formação geral de base científica com o trabalho produtivo, de onde poderia se originar um novo modelo de ensino médio unificado e suscetível de ser generalizado para todo o país.” (SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: LDB, trajetórias, limites e perspectivas. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 1997, p. 216).

Vários fatores impõem a necessidade do Ministério da Educação propor um novo modelo de instituição educacional e expandi-lo a partir da experiência que deu certo: a rede federal de educação profissional e tecnológica.

Este novo modelo vai se chamar Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet) ou simplesmente Instituto Federal. É uma autarquia de regime especial de base educacional técnico-científica. É uma instituição que articula as educações superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos.

Um dos fatores que nos leva a este modelo é a baixa qualidade científica da nossa formação ducacional brasileira. O outro é fornecer base tecnológica para a economia e para o próprio sistema de educação, além da necessidade de técnicos para o crescimento econômico que estamos vivenciando.

Neste aspecto, uma outra ação do MEC, o Programa Brasil Profissionalizado, serve para a catalizar o esforço de retomada da educação profissional de nível médio nos estados. Esta retomada vai incentivar o surgimento de um Ensino Médio com sua base científica reforçada e com um mínimo de articulação nacional, por via do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, com a nova lei de estágios para todos os alunos do Ensino Médio, com a profissionalização para jovens e adultos (PROEJA), com o ensino técnico a distância (e-Tec Brasil) e fazendo maior integração da Educação Profissional com o Ensino Médio. Isto fará a sistematização nacional (simetria, coerência e organicidade), na prática, do Ensino Médio e da Educação Profissional em todo o país.

Mas por que o científico?

É baixo o desempenho de nossos estudantes nas áreas de física, química, biologia e matemática. São poucos os laboratórios e quando existem não há quem dê plena funcionalidade a eles. Pior, nem professores temos o suficiente. Há falta de 245 mil profissionais nestas áreas. Só de física faltam 55 mil. E a tendência é piorar, pois com o Fundeb os sistemas estaduais passam a investir na atração de mais matrículas para o Ensino Médio (pois perderão recursos), acarretando na necessidade de mais professores e por conseqüência aumentando o déficit destas áreas.

Precisamos também dar suporte para a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) em todos os estados. Para tanto a rede federal não pode faltar com sua responsabilidade de dar contornos científicos tanto a formação de professores como aos estudantes de nível médio. Deve induzir e estimular tecnologias e a cultura do pensar e do fazer científico, do uso de laboratórios, da indagação, da postura e da pesquisa científica.

Para dar suporte a isto devemos formar mais profissionais, com boa distribuição geográfica. Por isso os Institutos Federais são transformações a partir de alguma instituição existente com um processo de expansão da rede federal. Aliado a isto, o piso nacional do magistério contribuirá para atração de mais profissionais para os sistemas.

Mas por que o técnico?

O ensino médio é uma etapa da educação básica que precisa de um sentido. Aliás, segundo o ministro Fernando Haddad, num recente encontro de ministros de educação na Unesco, cinco outros ministros de diferentes continentes buscaram informações desta proposta brasileira para dar sentido em seus países ao ensino médio, concordando em ampliar sua maior ligação com o mundo do trabalho e com as bases da ciência.

Em 2004, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) levantou 9.169 milhões matrículas no nível médio em todo Brasil. Este foi o ano de ápice das matrículas, depois começou a declinar. Entre 1999 e 2005 a necessidade de vagas fez cair a taxa de aprovação. Em 2005 tínhamos 81,6% de aprovação nas primeiras séries do Ensino Fundamental, num processo de ascensão, enquanto o Ensino Médio vai de 75,2% em 2003 para 73,2% em 2005, em declínio.
O abandono das salas de aula do Ensino Médio também aumentou. Subiu de 14,7% em 2003 para 15,3% em 2005, enquanto nas últimas séries do fundamental diminuiu de 10,3 para 9,6%.
Portanto a pressão por mais matrículas no Ensino Médio no primeiro decênio do Século XXI resultou em improvisação de salas, professores e menor atrativos para a permanência do estudante.

Mas as coisas não param por aí. Aqueles que conseguiram concluir o Ensino Médio, em tese, deveriam prosseguir os estudos para se profissionalizar. Pois é sabido que os governos federal e estaduais, a partir de 1996, passaram a diminuir a oferta de formação técnica de nível médio, portanto, a rigor, a profissionalização passa ser uma possibilidade apenas na Educação Superior.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2001, 61,32% dos concluintes do ensino Médio não ingressavam em nenhum curso superior. Em 2002, piorou, foi para 62,17%. Estes só têm formação geral, nada para o mundo do trabalho. Para estes ficou sem sentido o Ensino Médio.

No Instituto Federal, 50% das matrículas deverão ser em Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio. Pelo menos 20% para as licenciaturas (matemática, química, física e biologia) e 30% pode ser ocupada livremente, podendo ser Superior de Tecnologia, Engenharia, Mestrado, Doutorado, mais vagas para técnico e licenciaturas.

Em cada estado haverá pelo menos um Instituto Federal, com reitoria na capital e vários campi, geográfica e adequadamente distribuídos. Surgirá a partir de solicitação junto ao MEC, a partir de uma escola técnica federal, de um Cefet ou de escola vinculada a uma Universidade Federal. Ou ainda a partir da fusão de duas ou mais instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica. Depois de aderir ao projeto e feitas as tratativas de apoio do MEC para sua adequação futura, em termos materiais e de recursos humanos, será submetida ao Congresso Nacional a criação conjunta de inúmeros Institutos Federais através de Projeto de Lei.

O Instituto Federal será tal qual uma universidade federal em termos de funcionalidade, acesso ao fomento de pesquisa e extensão e todos os programas de apoio dos vários ministérios como qualquer outra universidade federal. Terá reitor e vice-reitor. Só não terá autonomia plena, por ter que cumprir uma missão republicana, ou seja, ampliar a oferta de matrículas de Educação Profissional Técnica e preparar mais professores na área científica para os sistemas educacionais. Por outro lado, tem, para além da missão republicana, uma unidade de ação integrada nacionalmente, pois terão uma funcionalidade semelhante. Além disso, articularão a Educação Básica e a Superior, a formação Geral e a Profissional, a pesquisa interessada e a extensão comunitária, sob um mesmo teto, tema desejado por muitos teóricos da educação nacional.

Por fim, justifica tal proposta também por atender uma determinação do Plano Nacional de Educação, na parte que trata da Educação Tecnológica e Formação Profissional, item 9, que diz: “Transformar, gradativamente, unidades da rede de educação técnica federal em centros públicos de educação profissional e garantir, até o final da década, que pelo menos um desses centros em cada unidade federada possa servir como centro de referência para toda a rede de educação profissional, notadamente em matéria de formação de formadores e desenvolvimento metodológico”.

Com o Fundeb, robustecendo e ampliando a Educação Básica; com o Brasil Profissionalizado, dando sentido ao Ensino Médio em cada estado, de base científica e voltado para o mundo do trabalho; com a nova legislação para área profissional; com o piso salarial nacional; com o reestruturação das universidades através do REUNI; com a expansão de universidades e novos campi, o Ministério da Educação e a Presidência da República preparam o Brasil para este novo tempo de crescimento, tanto econômico como cultural e científico.