A Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
Luiz Augusto Caldas Pereira - Presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet).
A opção do Brasil pelo desenvolvimento ancorado no modelo industrial estabelecida a partir da primeira metade do Século XX, e a sua relação com as instituições de educação profissional como espaço estratégico de qualificação da mão-de-obra, refletem a identidade e a concepção da “escola técnica brasileira”, percebida, até hoje, como resultado do movimento da correlação de forças entre a opção por uma educação profissional e tecnológica pautada na estrita necessidade do capital e, uma outra firmada no conhecimento propedêutico, numa formação ampla e humana do cidadão produtivo como um direito inalienável.
A opção por uma educação profissional e tecnológica cidadã só é possível a partir da adoção de políticas empenhadas na valorização da escola pública, e, se a este aspecto, associarmos o gigantesco desafio de reduzir drasticamente os números que estimam um Brasil de 62 milhões de pessoas analfabetas ou com baixa escolaridade, com apenas 35% de jovens entre 15 e 17 anos matriculados no Ensino Médio, e ainda, de um melhor ensino superior (predominante nas instituições públicas) como privilégio de brancos e ricos, tornam-se imperativas medidas que elevem em escala o que há de reconhecida qualidade em nosso país. Neste sentido é que destacamos a importância da Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, dentre outras decisões contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação do segundo governo Lula.
A criação de novas Unidades de Ensino Descentralizadas pauta-se por importantes objetivos como: elevação da oferta de matrículas, interiorização da rede, criação de instituições em estados até então não atendidos pela rede federal, entre outros. Merece citação o critério que definiu a localização das novas unidades, com base na identificação de cidades pólos em mesorregiões.
Este caminho aprofundará a contribuição da rede federal ao desenvolvimento sócio-econômico de diversas regiões, permitirá o acolhimento de um público, historicamente, posto à margem de políticas de formação profissional, entre outros benefícios, o que, sem dúvida, contribuirá para uma mais justa ordenação do território brasileiro a partir da inclusão de regiões há tempo excluídas das políticas públicas em Educação Profissional e Tecnológica.
Reforço a importância da implementação de políticas de valorização e correção de distorções das atuais carreiras dos servidores das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica e do estabelecimento em lei de fonte específica de financiamento e manutenção, como medidas indispensáveis ao pleno êxito do conjunto de políticas em curso para a Educação Profissional e
Tecnológica.
Tecnológica.
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