MINHAS REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO: A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

LUIZ ANTÔNIO KORITIAKE
Diretor da ETE Fernando Preste (Sorocaba - SP)
Professor da FAC (São Roque - SP)
Mestre em Educação

O autor comenta sobre a formação profissional no Brasil, apresentando um breve histórico sobre essa formação. Para Koritiake, foi somente após a independência do Brasil que o ensino profissionalizante deu seus primeiros passos, com projetos de Lei que visavam instituir o ensino de artes e ofícios no Império, estimulando políticos e literatos a colocarem na ordem do dia discussões sobre a necessidade de se ter o ensino profissionalizante. No entanto, como coloca o autor, a dualidade vivida no Império por muitos anos, só começa a tentar ser rompida com o Decreto nº. 7566, de 23 de dezembro de 1909, criando-se Escolas de Artífices e instituindo a rede federal de escolas industriais, objetivando atender à demanda industrial emergente da época. Vários foram os debates voltados para essa questão educacional, mas, somente apartir da Revolução de 1930, o ensino profissionalizante é visto com bom olhos (criação do Ministério da Educação e Saúde Pública por Francisco Campos), sendo efetivado ações objetivas do Estado para com a educação. Apartir de então, como enfatiza o autor, uma série de leis, decretos, pareceres e resoluções, com seus respectivos artigos, começam a ser implantados no país, para tentar solucionar o problema dos cursos profissionalizantes, que eram de maneira errônea, discriminados. Entra em ação as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 4024/61; nº. 5540/68; nº.5692/71 e a mais recente - LDBN n º. 9394/96), todas marcadas por polêmicas, avanços e retrocessos no âmbito educacional profissional brasileiro. Recorrendo a autores como: Maria Elizabete Xavier; Helena Gemignani Peterosi; Otaíza de Oliveira Romanelli; Lúcia Regina de Sousa Machado; Luíz Antônio Cunha; Jair Militão da Silva; Paulo Nathanael souza e Dermeval Saviani, o autor caracteriza algumas das Escolas Técnicas de Ensino do país como: ETE professor Edson Galvão; ETE Dona Sebastiana; ETE Rubens de Faria; ETE Fernando Prestes; ETE Martinho de Ciero e ETE Elias Nechar, mencionando suas origens, cursos que foram mantidos e o perfil de sua clientela atual, revelando o papel de cada no contexto educacional do estado de São Paulo. Koritiake finaliza seu artigo, com comentários sobre a educação que deve ser boa e de qualidade. Para isso ocorrer, deve ser pensada toda a estrutura educacional profissional brasileira, pois educação de qualidade não é fruto de um resultado diretto da legislação, mas de políticas e de lutas para que aconteça um salto qualitativo na educação.

Artigo: Cem Anos de Ensino Profissional no Brasil

Osvaldo Vieira do Nascimento é autor do livro “Cem Anos do Ensino Profissional no Brasil, da editora IBPEX. Diretor Acadêmico da FATEC Internacional, pertencente ao Grupo Educacional UNINTER, de Curitiba (PR). Graduou-se em Engenharia pela Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (RJ). Mestre e Doutor em Educação Profissional e Tecnológica pela Oklahoma State University – USA. Osvaldo Vieira do Nascimento é autor do livro “Cem Anos do Ensino Profissional no Brasil, da editora IBPEX. Diretor Acadêmico da FATEC Internacional, pertencente ao Grupo Educacional UNINTER, de Curitiba (PR). Graduou-se em Engenharia pela Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (RJ). Mestre e Doutor em Educação Profissional e Tecnológica pela Oklahoma State University – USA.

Para analisar o conteúdo histórico dos últimos Cem Anos do Ensino Profissional no Brasil é preciso contextualizar o percurso ideológico, social, econômico e, conseqüentemente, político deste período, pois houve avanços e retrocessos que desenharam nossa estrutura de ensino tecnológico de hoje.

Conhecer os principais marcos históricos que demarcaram o crescimento do ensino tecnológico é fundamental para mostrar o quanto os jovens precisam se profissionalizar. E, o mais importante, indica que o Brasil precisa de técnicos para diminuir a importação de mão-de-obra e do ensino técnico profissionalizante para dar continuidade ao processo de desenvolvimento social e econômico.

Essa imersão da história do ensino profissional no Brasil aprofunda os fatos políticos que, nas várias ocasiões, influenciaram e decidiram os destinos do ensino profissional contextualizada nas questões econômicas, sociais e ideológicas.

Não existe um principal momento que desencadeou o maior desenvolvimento, mais sim vários fatos que, quando somados, estabelecem a importância que a escola tecnológica apresenta hoje.

Linha do tempo

O início da evolução da profissionalização do Brasil aconteceu no período colonial com a criação do Liceu de Artes e Ofícios nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Estas criações estabeleceram importantes aspectos metodológicos iniciais que caracterizaram esse tipo de ensino e sua evolução histórica.

O presidente Nilo Peçanha, com sua visão social e econômica, visualizava o crescimento organizado. Criou 19 escolas de aprendizes artífices (uma em cada Estado), com o decreto 7566/09, de setembro de 1909. Na época, o presidente Peçanha investiu na profissionalização pensando nas pessoas sem recursos financeiros. A finalidade destas escolas era profissionalizar a partir de metodologia didática e pedagógica utilizando oficinas para a formação de operários e contramestres, com teoria e ensino prático.

Em 1942, com a criação da Lei Orgânica do Ensino Industrial, aconteceram as primeiras transformações sofridas pela sociedade, com o ensino profissional. Nessa época, o ensino industrial foi elevado para o nível médio. Assim, os alunos do primeiro ciclo (Curso Básico Industrial), estudavam o conteúdo do ensino propedêutico, praticavam uma profissão nas oficinas e nos laboratórios das escolas. Além disso, foram criados os cursos de aprendizagem industrial e Comercial do SENAI e do SENAC, respectivamente.

Já em 1959 acontece uma nova reformulação do ensino profissional onde o Curso Básico Industrial deixou de ser um conteúdo completo para a profissionalização para se transformar em um curso com as características de um curso secundário, mas com a orientação técnica. Este processo desencadeou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), pela Lei Federal n° 4024 / 61, onde ensino técnico passou a ter uma condição de igualdade em relação ao ensino secundário.

Com o ensino propedêutico, chamado “pseudoprofissionalização”, de segundo grau, imposto pela Lei Federal nº. 5692/71, houve a implantação dos cursos técnicos indus-triais de nível médio, com quatro anos de duração. Neste período aconteceu a busca por equipamentos atualizados que foram empregados nos laboratórios e oficinas, que foram totalmente habilitados para exercer funções tecnológicas no mercado de trabalho.

Já na década de 60/70, o Ministério da Educação apresenta a criação dos “Cursos Superiores de Curta Duração”, e dos cursos de Engenharia de Operação, que se transformou no curso de Engenharia Industrial que temos hoje. Nesta época também houve a implantação e o funcionamento Centros Federais de Educação Tecnológica, com a transformação das então Escolas Técnicas Federais do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e do Paraná.

Posteriormente, outras escolas federais foram transformadas em CEFETs, se constituindo em uma grande rede federal de Ensino Tecnológico por todo o país. Hoje o CEFET está presente em 33 centros federais no país. Em 2005, o CEFET do Paraná se transformou na primeira Universidade Tecnológica Federal do Brasil, que hoje é um dos ícones deste tipo de educação, composta por 144 unidades em todo Brasil.

Conclusão:

A obra, aqui comentada, preenche uma notória lacuna existente no contexto bibliográfico brasileiro, não apenas pelo fato de discorrer sobre tema pouco estudado nas pesquisas acadêmicas; mas, principalmente, por mencionar a transcrever relevantes instrumentos legais exarados pelos órgãos do Ministério da Educação e do governo, nas diferentes situações e, também, em expor, com objetividade as conseqüências daí advindas.

A criação da Universidade Tecnológica Federal, cujo projeto também mereceu a participação do autor, culminou uma trajetória vitoriosa do nosso ensino profissional no Brasil. Certamente, no próximo dia 23 de setembro de 2009, comemoraremos o seu primeiro centenário de modo muito auspicioso. O nosso centenário do ensino profissional, agora elevado à condição de ensino técnico e tecnológico, foi redescoberto pelo país. Será ele, sem dúvidas, o maior responsável direto pela capacitação e qualificação da mão-de-obra que o crescimento da nossa economia tanto reclama.

Certamente, o maior testemunho da importância desse tipo de ensino, tão desprezado em sua origem e hoje tão mimado pela nossa sociedade é que, no ano do seu centenário (2009), o nosso sistema de ensino profissional, ou seja, técnico e tecnológico, terá muito mais Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET’s) e Escolas Técnicas Federais (ETF’s) do que em todo os seus cem anos de existência. Isto é, saímos de um sistema de 19 Escolas de Aprendizes Artífices em 1909, para cerca de 340 novas ETF’s e CEFET’s espalhadas por todo o país.

E graças a essa expansão, sem precedentes na história deste país, feito pelo governo federal, único capaz de criar, manter e sustentar um ensino caro e de qualidade como é o nosso ensino profissional, que o crescimento econômico e social deste país pode aspirar ao seu desenvolvimento e a sua sustentabilidade.

Sem dúvida o resgate do “Cem Anos do Ensino Profissional no Brasil” é mais do que uma saga tipicamente brasileira, é sim, um grito de alerta para a melhoria da nossa educação e um chamamento às nossas responsabilidades, para com as futuras gerações deste país.

Acessível em:

http://www.grupouninter.com.br/saladeimprensa/releases/artigo-cem-anos-de-ensino-profissional-no-brasil.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O BANCO MUNDIAL (BIRD) NA DÉCADA DE 90

A década de 1990 trouxe consigo novas configurações nas políticas educacionais com uma redefinição do papel do estado brasileiro nesta área, que responderam positivamente ao fenômeno da mundialização do capital e ao momento histórico que ele representa, de incorporação dos princípios neoliberais. Entretanto, o neoliberalismo é uma ideologia do capitalismo e, como tal, não é universal nem tampouco o fim da história. Essas alterações políticas e econômicas devem ser compreendidas para, à luz dessa reflexão, esclarecer as orientações políticas das organizações multilaterais para a sociedade brasileira, principalmente para o setor educacional.

Quando observadas as recomendações do Banco Mundial, a educação, como um direito universal, é submetida a uma perspectiva economicista, e passa a ser encarada como fator de eficiência dos serviços de ensino e de amparo social.

O caráter educativo é depreciado em favor de uma lógica de mercado, e a educação passa a ser considerada um pilar estratégico para o desenvolvimento econômico mundial globalizado.

Os créditos concedidos ao setor educacional dos países em desenvolvimento são empréstimos com encargos pesados, regras rígidas e condicionalidades econômicas e políticas que devem ser seguidas. Entretanto, o histórico dos projetos realizados em parceria com o Banco Mundial mostra muita dificuldade em sua implantação e poucos benefícios concretos que justifiquem esses empréstimos.

Não é razoável pensar que parcerias que não dão conta de seus objetivos imediatos trarão solução para os problemas educacionais construídos ao longo de décadas. Mediante esses apontamentos, fica evidente a influência que as orientações do BancoMundial têm nas políticas educacionais brasileiras, que são colocadas em prática prontamente pelos governos do país.

A análise sistematizada e criteriosa da parceria entre o Brasil e o Banco Mundial, por parte do governo e da sociedade, é colocada como imperativo para formar resistência aos pacotes educacionais apresentados.

Dessa forma, é possível reaproximar a educação de seu caráter formativo, e romper com sua característica de reprodução das relações sociais inerentes à sociedade capitalista e à ideologia neoliberal, que aprofunda desigualdades e oprime o homem.

Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (Função Estratégica da Educação Profissional e Tecnológica)

Luiz Augusto Caldas Pereira
Diretor de Políticas da SETEC/MEC

O Plano de Desenvolvimento da Educação -PDE- contém um conjunto de importantes decisões relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica, uma parcela delas dirigida à Rede Federal. Em relação a esta, há o inegável destaque para a sua expansão, com a criação de novas unidades (em 2002, eram 140 unidades; no ano de 2010, a rede atingirá 354 unidades, tornando-se uma das estruturas educacionais de maior capilaridade no território nacional).

No curso da expansão da Rede Federal, entram em discussão sua reorganização bem como a redefinição/ampliação de sua função. Para tanto, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei (PL no 3775/2008) que propõe a criação de trinta e oito Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, hoje ainda reconhecidos como Centros Federais, Escolas Técnicas, Escolas Agrotécnicas. Os Institutos Federais serão, por definição, instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Assim, além da oferta dos cursos de qualificação profissional em nível básico e técnico, ministrarão cursos superiores (graduação e pós-graduação) e desenvolverão pesquisas visando atender, principalmente, as demandas das comunidades de seu entorno.

O surgimento desses Institutos Federais pauta-se na valorização da educação pública e no reconhecimento do estratégico papel para o país da Educação Profissional e Tecnológica. Ao estabelecer que todas as unidades vinculadas aos Institutos Federais terão elevado e isonômico grau de autonomia, afirma-se também ser o território o destino essencial de sua função ao mesmo tempo em que se insere em sua pauta regimental o compromisso com um desenvolvimento socioeconômico que perceba antes o seu "lócus". Isto implica uma atuação permanentemente articulada, contextualizada e sistêmica com a sua região de abrangência. A autonomia dos campi dos Institutos Federais responde à necessidade de se forjar e fomentar o desenvolvimento de uma Educação Profissional e Tecnológica a partir de uma demanda que seja socialmente plena, que considere as diversas representações sociais, desde as oriundas da chamada produção elaborada, os médios e pequenos empreendimentos e os movimentos sociais, traduzindo-se assim, em ações que resultem do efetivo diálogo com o local e o regional, em uma perspectiva que assegure a sintonia com o global.

O desenvolvimento local também pode ser entendido como a forma concreta com que os atores sociais tentam construir a efetivação de seus interesses, formas estas sobredeterminadas por fatores macro que são indispensáveis em sua construção (determinantes em nível global e nacional por excelência), mas que concretamente aparecem como visão de mundo dos grupos sociais em ação. Os Institutos Federais deverão ter a agilidade para conhecer a região em que estão inseridos e responder mais efetivamente aos anseios dessa sociedade, mas com a temperança quando da definição de suas políticas para que seja verdadeiramente alavancadora de desenvolvimento social e econômico.

Enfim, ao lado da ampliação da estrutura física da rede federal, com a criação dos Institutos Federais, o atual governo também afirma uma concepção de Educação Profissional e Tecnológica cujo papel precípuo é o desenvolvimento de uma formação profissional que coloque em seu cerne a humanização e a democratização do progresso. Num mundo em que se vivencia um crescente esfacelamento do homem e de valores, a educação tecnológica pode concorrer para a transformação social na medida em que dá centralidade ao indivíduo e à formação de sua consciência crítica para se reconhecer como ser social mergulhado e comprometido com seu tempo e lugar, e dentro dessa dimensão, a ciência e a tecnologia são consideradas em sua precípua função de se posicionarem a serviço da humanidade.

Escolas técnicas e desenvolvimento

Eliezer Pacheco - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC

A transição do século XX para o XXI coincidiu com uma mudança de paradigma de grandes proporções. A fragilização dos modelos explicativos, a derrocada do socialismo e a revolução nos costumes criaram crises de identidade em todos os níveis.

Uma nova perspectiva para a vida humana é o objeto que nos move nesse início de século e de milênio. Entre essas questões encontra-se a educação, que foi particularmente atingida pela crise e pelas políticas neoliberais.

O ciclo neoliberal foi definido por um conteúdo ideológico fundado no individualismo e na competitividade. Esse ideário, e a submissão ao capital especulativo, constituíram a base de um processo de sucateamento e privatização, a preço vil, de grande parte do nosso patrimônio, prejudicando a economia brasileira. Universidades públicas e instituições federais de educação profissional e tecnológica, desmanteladas, tiveram seu funcionamento quase inviabilizado.

No governo anterior, inclusive, foi instituída a lei 9.649/98, barrando a criação de escolas técnicas federais. Não é por acaso que agora, quando o País consolida taxas de crescimento acima de 4%, empresas encontram dificuldades para contratar mão-de-obra treinada e qualificada. A falta de técnicos é explicada pelo abandono e descaso que os governos passados tiveram com a educação profissional.

No entanto, a concepção do governo Lula preconiza a valorização e o investimento pesado nas escolas técnicas. Para tanto, foi alterada a lei referida e em 2005 o presidente Lula lançou o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. São 64 novas unidades de ensino, mais da metade em funcionamento e as restantes em obras.

Mas não para por aí. Como política do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o governo federal lançou, em abril, a segunda fase da expansão. Serão construídas, até 2009, mais 150 unidades de ensino, contemplando os 26 estados e o Distrito Federal. São R$ 750 milhões para obras e R$ 500 milhões, por ano, para custeio e salários de professores e funcionários, que serão contratados por meio de concurso público.

Com a primeira e segunda fases do Plano de Expansão, as 160 mil vagas atuais, serão acrescidas outras 274 mil, o que ampliará em 171% o acesso de jovens à capacitação profissional, nas mais variadas áreas, da produção à indústria. A meta é chegar nos próximos anos a 500 mil vagas nesta modalidade de ensino.

Até então, nunca o País tinha assistido a uma ampliação tão acelerada do acesso de jovens à formação profissional. De 1909 até 2002 tínhamos 140 escolas técnicas. Em sete anos do governo Lula serão 214, chegando a 354 até 2010.

LEIAM ESSE ARTIGO PESSOAL DE LUIZ AUGUSTO!

A Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

Luiz Augusto Caldas Pereira - Presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet).

A opção do Brasil pelo desenvolvimento ancorado no modelo industrial estabelecida a partir da primeira metade do Século XX, e a sua relação com as instituições de educação profissional como espaço estratégico de qualificação da mão-de-obra, refletem a identidade e a concepção da “escola técnica brasileira”, percebida, até hoje, como resultado do movimento da correlação de forças entre a opção por uma educação profissional e tecnológica pautada na estrita necessidade do capital e, uma outra firmada no conhecimento propedêutico, numa formação ampla e humana do cidadão produtivo como um direito inalienável.

A opção por uma educação profissional e tecnológica cidadã só é possível a partir da adoção de políticas empenhadas na valorização da escola pública, e, se a este aspecto, associarmos o gigantesco desafio de reduzir drasticamente os números que estimam um Brasil de 62 milhões de pessoas analfabetas ou com baixa escolaridade, com apenas 35% de jovens entre 15 e 17 anos matriculados no Ensino Médio, e ainda, de um melhor ensino superior (predominante nas instituições públicas) como privilégio de brancos e ricos, tornam-se imperativas medidas que elevem em escala o que há de reconhecida qualidade em nosso país. Neste sentido é que destacamos a importância da Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, dentre outras decisões contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação do segundo governo Lula.

A criação de novas Unidades de Ensino Descentralizadas pauta-se por importantes objetivos como: elevação da oferta de matrículas, interiorização da rede, criação de instituições em estados até então não atendidos pela rede federal, entre outros. Merece citação o critério que definiu a localização das novas unidades, com base na identificação de cidades pólos em mesorregiões.

Este caminho aprofundará a contribuição da rede federal ao desenvolvimento sócio-econômico de diversas regiões, permitirá o acolhimento de um público, historicamente, posto à margem de políticas de formação profissional, entre outros benefícios, o que, sem dúvida, contribuirá para uma mais justa ordenação do território brasileiro a partir da inclusão de regiões há tempo excluídas das políticas públicas em Educação Profissional e Tecnológica.

Reforço a importância da implementação de políticas de valorização e correção de distorções das atuais carreiras dos servidores das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica e do estabelecimento em lei de fonte específica de financiamento e manutenção, como medidas indispensáveis ao pleno êxito do conjunto de políticas em curso para a Educação Profissional e
Tecnológica.

REFLEXÃO DO ARTIGO 05:O ENSINO MÉDIO AGORA É PARA A VIDA: ENTRE O PRETENDIDO, O DITO E O FEITO

Acácia Zeneida Kuenzer

A autora coloca em sua obra propostas para desvendar o caráter da ideologia que afirma ser o Novo Ensino Médio, para a vida, substituindo o modelo que era para o trabalho. Em um panorama de integração educacional geral e profissional em uma mesma rede, Kuenzer contrariando o velho discurso, mostra uma nova proposta educacional atendendo aos interesses dos incluídos, na perspectiva das demandas da flexível acumulação, apresentando o interesse de uma classe como interesse universal. Para isso, é apresentada pela autora, uma proposta “única” sendo igual para todos de maneira democrática, permitindo a todos o acesso a todas as áreas do conhecimento, mostrando assim, a possibilidade de a Escola Pública, minimizar os grandes efeitos das desigualdades decorrentes da precariedade cultural do país em face das diferentes classes sociais. Recorrendo a autores como: Chistophe Dejours; Antônio Gramsci; D. A. Harvey; F. A. Engels; K. Marx e Juan Tedesco, Kuenzer faz um passeio no tempo, falando sobre unitariedade x dualidade: o direito à diferença sem desigualdade; da construção da unitariedade como não sendo um problema pedagógico; da dualidade e elitização: a reedição do currículo secundarista como estratégia conservadora; da diferença e desigualdade: construindo a escola possível. A autora finaliza com a pergunta: o trabalho não é vida?, afirmando que, o Ensino Médio, tem que superar a concepção dual e conteudista que o tem caracterizado, promovendo significativas mediações entre a população jovem e o conhecimento científico, articulando saberes tácitos, experiências e atitudes.